Como Anda a Lei da Gorjeta?

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Nos últimos dois anos novas leis, emendas e regulamentações mudaram muito a maneira de administrar empresas no Brasil. Para a gastronomia, a Lei da Gorjeta e a Reforma Trabalhista foram as maiores mudanças. Porem elas mesmas se conflitaram e o cenário ficou bastante complicado para quem procura estar sempre adequado às leis e normas vigentes no país.

Estas mudanças e desacordos foram noticias de revistas e jornais que tentaram atualizar seus leitores à medida que os fatos foram ocorrendo. Nós do Mr. Food Manager, que atuamos no mercado constantemente, vimos que na prática as noticias não estavam de acordo com a realidade das empresas.

Procuramos então escritórios de contabilidade com diversos clientes entre hotéis e restaurantes, gestores e empreendedores da área de restaurantes para entendermos qual a melhor maneira de lidar com as novas leis.

Nossa intenção não é questionar as leis, apenas visualizar este cenário.

Saiba melhor o que aconteceu.

Na teoria:

Em 13 de março de 2017 a lei da gorjeta começou a vigorar e regulava o rateio (divisão proporcional) das gorjetas recebidas por bares e restaurantes, hotéis, motéis e similares. Nesta nova lei o valor real da gorjeta recebida por cada colaborador deveria ser declarado na folha de pagamento e sofreria também descontos de impostos. Por um lado a proposta foi bem aceita pelos colaboradores já que para muitos a maior parte da remuneração vem da gorjeta. Assim, também seria maior a contribuição e consequentemente melhores benefícios futuros. Esta proposta também foi bem aceita por políticos já que gera maior arrecadação de impostos.

A lei prevê que tudo que é dado espontaneamente para o garçom pelo cliente mais os 10% tradicionalmente cobrados pelo restaurante são de propriedade dos empregados e não da empresa. Devem ser rateados segundo as proporções definidas em assembleia com os colaboradores assegurando uma divisão mais justa e regular dos valores arrecadados. Porém esta nova pratica tem um custo para empresa que então fica permitida a reter até 20% (simples nacional) ou 33% (outros regimes tributários) do montante arrecadado para poder pagar encargos adicionais que estes valores irão gerar.

A reforma trabalhista acabou por não prestar atenção à sua própria definição de gorjeta como premio em dinheiro pelo bom desempenho o que fez com que a definição descrita na Lei da Gorjeta tivesse de ser ignorada. Isso porque uma lei mais nova se sobrepõe à antiga. E isto precisava ser corrigido.

A Medida Provisória 808 resolveu este problema alterando na reforma trabalhista e na CLT o conceito de gorjeta e levando novamente as empresas a seguirem a lei de março de 2017, declarando na folha a média de 12 meses dos valores recebidos pelo colaborador.

 

Na Prática:

Apesar de prometer assegurar o trabalhador, na maioria dos casos, tanto empregados quanto empregadores viram a nova lei como mais uma maneira de arrecadar impostos a qualquer custo. Desagradou muita gente e muitos garçons, que têm na gorjeta sua principal fonte de renda, optaram por procurar empresas que não quisessem aderir à nova lei. E essas empresas existem, muitos empregadores também não quiseram, talvez como forma de protesto, se adequar as novas normas.

A situação e os prazos estavam bastante confusos. Explicar para os colaboradores também gerou mais confusão. Para piorar a situação, o que ninguém antes informou foi a participação do sindicato.

Em São Paulo, os restaurantes receberam documentos do sindicato patronal de hotéis e restaurantes onde determinava um prazo para que a empresa fizesse uma assembleia a fim de definir o rateio dos valores e também para definir se os colaboradores optariam por receber a gorjeta declarada na folha ou não. Porém, se não o quisessem, o restaurante também estaria proibido de cobrar os 10%, sendo que as gorjetas seriam então apenas as recebidas pelos garçons por livre e espontânea vontade do cliente.

Importante lembrar que no Brasil não temos o costume de dar gorjeta diretamente para o garçom como fazem em outros países.

Porém, optando por seguir a determinação da nova lei e continuar cobrando os 10% (que poderiam ser até 13%) dos clientes, o restaurante deveria eleger 2 colaboradores responsáveis registrar e distribuir as “caixinhas” pelo período determinado em assembleia. Poderia reter até 20% do montante do período, mas também deveria dedicar 1% deste montante obrigatoriamente para o sindicato. Além disso, alguns acordos do sindicato estavam chegando a valores de até R$5000,00 mais 1% de cada “caixinha”.

Depois destas surpresas muitas empresas optaram por esperar novas atualizações ignorando os prazos dados pelos sindicatos para se adequarem.

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Em entrevistas com escritórios de contabilidade da cidade São Paulo em abril de 2018, o Mr. Food Manager quis saber:

Os restaurantes já se adequaram a Lei da Gorjeta?

Os restaurantes optaram pelas taxas do Sindicato?

Em resumo, as respostas trouxeram um cenário ainda complicado. Muitos restaurantes estão seguindo a lei e declarando a gorjeta na folha, mas sem o sindicato. E o restante simplesmente ignorou as mudanças e seguem como antigamente pagando por fora.

O que podemos entender?

Tanto as novas leis, quanto os sindicatos, complicaram e muito a vida dos trabalhadores e das empresas da gastronomia e hotelaria. Ao mesmo tempo em que a lei pretende assegurar o trabalhador dando o direito de receber um valor de indenização relativo a todo o valor que recebia e não apenas ao piso, e o sindicato que é um defensor do trabalhador pretende assegurar que a empresa não esteja se aproveitando da lei para encontrar brechas e explorar os colaboradores, quem acaba sentindo no bolso é o próprio trabalhador.

Isto, porque, junto a todas estas confusões, ainda foram aprovas leis que permitem a terceirização de atividades fins da empresa e contratos acordados com valor legal superior ao da CLT.

Para o gestor e empreendedor este é um momento de rever o que sabe, pois a maneira de abrir e administrar restaurantes é diferente hoje do que era há 2 anos atrás.

Para facilitar e ajudar você que é responsável por administrar um restaurante, o Mr. Food Manager preparou uma planilha simples e completa que servirá para você controlar e registrar o pagamento de caixinhas.

É muito fácil:

  • Preencha no cabeçalho as PORCENTAGENS de rateio estipulados em assembleia. Ex: 25% para a cozinha; 65% para o salão; 9% para encargos; 1% taxa do sindicato.

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  • Preencha a DATA do primeiro dia do período.

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  • Preencha os campos com os NOMES, CARGOS e PERÍODOS (diurno ou noturno) de cada colaborador, lembrando que cargos iguais têm de receber comissões iguais.

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  • Preencha o campo de PONTUAÇÃO com a pontuação de 0 a 10 para cada cargo.

mfm3

  • Repita as informações em cada página, basta copiar e colar.

Anteção: A última página é o montante semanal ou quinzenal. Nela você irá preencher apenas as porcentagens, nomes, funções e períodos. As outras informações serção preenchidas automaticamente quando os valores forem lançados.

  • Lance os valores de FATURAMENTO e SERVIÇO diariamente. Os outros valores serão preenchidos automaticamente.

mfm

Este arquivo tem o objetivo de facilitar este rateio já que suas formulas fazem a divisão totalmente proporcional. Serve de documento para a contabilidade e para o que a empresa possa ser transparente com seus colaboradores.

Atenção: Para que você possa editar tudo sem complicações, não bloqueamos nenhuma célula da planilha. Cuidado para não desconfigurar nenhuma função.

Clique no link abaixo e adquira dois modelos completos: um para comissão semanal e outro para quinzenal.

https://pag.ae/blyc2BD

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